Prova deverá selecionar novos servidores para o órgão nas áreas administrativa, judiciária, de apoio técnico e de apoio especializado.
Foi publicado, na última segunda-feira (19), o edital de abertura do concurso público para preenchimento de 177 vagas de níveis médio e superior. As inscrições poderão ser feitas de 7 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013 no endereço eletrônico do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
As vagas são para os cargos de analista judiciário, de nível superior, e de técnico judiciário, de nível médio. A remuneração do analista será de R$ 6.611,39 e do técnico, R$ 4.052,96.
São 84 novos analistas, distribuídos entre as áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado. As oportunidades devem ser preenchidas por profissionais de Direito, Contabilidade, Pedagogia, Informática, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Estatística, Psicologia, Sociologia. Os candidatos a cargos de nível superior devem pagar taxa de inscrição no valor de R$ 100.
As outras 93 vagas, de nível médio, estão divididas entre as áreas administrativa e de apoio técnico, como programação de sistemas de informática. A taxa de inscrição para os candidatos a estes cargos é de R$ 60.
As provas objetivas e discursivas devem ser realizadas no dia 17 de fevereiro de 2013. O edital está disponível no portal CNJ e também no sítio eletrônico do Cespe, que foi contratado para a realização do concurso.
Fonte: CNJ
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Publicado edital do primeiro concurso do CNJ
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Arbitragem Nacional e Internacional
O lançamento da Primeira Edição desta obra teve inteiro sucesso, em especial como instrumento de orientação profissional a Advogados, estudantes ou formandos de Direito, e por sua utilidade, enfim, em qualquer estudo ou ação que implique e exija conhecimentos acerca da Arbitragem. Reconhecida por sua qualidade didática e pedagógica, traz inúmeros exemplos, modelos de aplicação, prestando-se à solução de litígios, além de abordar naturalmente a Mediação e a Conciliação.
Em pouco tempo se esgotaram todos os exemplares lançados pela Editora J.H. Mizuno.
Eis por isso esta Segunda Edição, revisada e atualizada, na qual apresentamos ao leitor algumas novidades, próprias de uma nova edição, além de trabalho ainda mais completo sobre os assuntos abordados.
O sucesso da primeira edição, além de honrosa e gratificante, impõe-nos grande responsabilidade: realimentar e manter a confiança em nós depositada pelos leitores.
Adevanir Tura
Prática Processual Trabalhista Anotada
Agora em sua 3ª edição, esta obra continua a apresentar desde as noções da advocacia extrajudicial até a advocacia trabalhista nos Tribunais, de forma simples e com anotações importantes para uma melhor compreensão pelo profissional.
Inicia demonstrando, de forma prática e comentada, várias situações vivenciadas no dia-a-dia do empresário e do obreiro. Apresenta uma completa série de modelos, a saber: modelo de pedido de emprego, de registro de empregado, de advertência, aviso de férias, aviso-prévio, pedido de adiamento, recibo de salários e de prestação de serviços, requerimento de salário-família, pedido de demissão, carta de abandono de emprego, comprovante de devolução e entrega de CTPS, termo de declaração e opção de vale-transporte, termo de transferência temporária, acordo para prorrogação de horas, autorização para preposto, quadro sintetizado de parcelas devidas na rescisão de contrato de trabalho, contratos a título de experiência, por prazo determinado e indeterminado, contém inúmeros contratos de trabalho, como de experiência, de aprendizagem, safrista, rural, estagiário, rural, urbano, por prazo determinado, por prazo indeterminado, de atleta profissional, misto, etc.; procurações, substabelecimento, carta de preposição, contrato de honorários.
Na fase judicial, apresenta inúmeras iniciais pelo rito sumaríssimo, ordinário; contestações, exceções, reconvenção, sentença e medidas cautelares.
Posteriormente trata dos recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, dos recursos previstos em normas esparsas aplicáveis na Justiça do trabalho, dos recursos do Código de Processo Civil aplicáveis na Justiça do Trabalho e a execução no processo trabalhista, atualizada e ajustada às últimas mudanças na legislação, inclusive as alterações ocorridas no processo de execução civil. Abrange, ainda, os dissídios coletivos, os procedimentos especiais, o juízo arbitral, a ação monitória, a aplicação da tutela antecipada, o procedimento sumaríssimo, as comissões de conciliação prévia, e, por último, petições diversas sempre amparadas por anotações importantes, em linguagem simples, facilmente assimiláveis e ajustadas às últimas mudanças da legislação.
Lei do Inquilinato Comentado – Teoria e Prática Atualizada com as disposições da Lei 12.112, de 2009
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Atualizada com as disposições da Lei 12.112, de 2009.
Este livro tem por objeto comentar a Lei do Inquilinato, que completa agora, em 2011, vinte anos de vigência. Abrange, ao mesmo tempo, a teoria, a prática e a jurisprudência, para possibilitar aos operadores do Direito, de forma rápida, uma pesquisa a respeito da doutrina, da prática (minutas de contratos, petições iniciais, defesas, etc.) e da evolução da jurisprudência nacional.
A Lei do Inquilinato, que teve algumas modificações ao longo da sua vigência, é uma das poucas que conseguiu permanecer em vigor, sem grandes mudanças, pois sempre apta a disciplinar as relações jurídicas entre proprietário, locador, inquilino, fiador e terceiros.
Além de analisar os aspectos normativos, doutrinários, jurisprudenciais e práticos, os comentários ora apresentados, na aplicação da Lei do Inquilinato, sugerem sejam observados os princípios gerais de direito, como o da proporcionalidade, da razoabilidade, da celeridade, da boa-fé, da concretitude, da operabilidade e da instrumentalidade das formas.
Coordenador
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Colaboradores
Gabriel Mingrone Azevedo Silva
Raphael Augusto Almeida Prado
Cinthia Ferreira Brisola
Patrícia Maciel Maia
Anselmo Augusto Branco Bastos
Érica Almeida Ribeiro Peres
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Petições Trabalhistas Anotadas
Petições Trabalhistas Anotadas continua mantendo a originalidade de seus modelos práticos processuais baseados em casos reais, oriundos dos litígios entre o capital e o trabalho. A confiabilidade dos modelos de petições é observada pela qualidade e coerência dos argumentos empregados, suas notas e, principalmente, a data da elaboração de cada modelo prático.
A cada edição atentamos para a substituição de alguns modelos por outros, adequados e atualizados segundo as alterações das leis vigentes. Entretanto, propositadamente mantivemos muitas das peças de edições anteriores, devido à sua peculiaridade e à raridade dos modelos.
Na edição anterior, salientamos a relevância que teve para o DIREITO LABORAL a 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO, ocorrida em novembro de 2007 na sede do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesta 9ª edição enfatizamos as inovações trazidas sobre o DEPÓSITO RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO pela Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, a qual alterou o inciso I do parágrafo 5º do art. 897 e acrescentou o parágrafo 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis
Em Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, os principais tópicos do processo civil são abordados de maneira articulada, a partir da exposição de modelos práticos de peças decisórias (sentenças, decisões interlocutórias e despachos) e ainda itens do expediente forense, como mandados, ofícios, alvarás e outros atos processuais. Os assuntos foram organizados obedecendo a ordem alfabética, com opções e variação de soluções de acordo com o teor complexo e vasto de cada tema.
Os conteúdos dos atos processuais foram formatados com linguagem técnica, incorporada a uma precisa e atual aplicação da doutrina e jurisprudência, sem excessos, prestigiando a coerência e a lógica, unidas à dinâmica que um estudioso e operador do Direito necessita para a atuação na fluente e sempre inovadora área cível.
Se os desafios da jurisdição e da postulação cível são enormes, o Manual pretende ser fonte segura de consulta para a rotina forense, atendendo à expectativa de magistrados, assessores, cartorários e escrivães, possibilitando o encaminhamento célere na tramitação dos processos, envolvendo assim o grande espectro da demanda. Esse auxílio não se resume ao aparato da máquina judiciária responsável pela materialização dos atos judiciais, mas se direciona também àqueles artífices que declinam as postulações como os advogados, promotores, procuradores, estagiários, estudantes, pois a partir de uma perspectiva do que possa ser a síntese (decisão judicial) agrega-se valor à tese (pedido) e à antítese (defesa).
Ao ser exposto à apreciação de tão seleto público, o Manual funciona como um repositório para a pesquisa necessária e solução de pendências judiciais práticas, assumindo uma aliança com o destinatário como elemento deflagrador das potencialidades de todo aquele que se utilizar do conhecimento trazido com esse banco de dados, multiplicando-o em qualidade e quantidade.
Que esse objetivo conduza todos ao crescimento intelectual e jurídico!
O Autor
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Lésbicas no Divã
Jorge Paulete Vanrell - Nilzeth Lourenço de Alcântara
As lésbicas são criaturas rodeadas de certo mistério e romantismo.
Vivem de forma mais ou menos aparente e extrovertida, mais ou menos livres, mais ou menos felizes, a maioria das vezes de forma esquiva.
É que essas pessoas – as lésbicas –, como tantas outras, são iguais a nós: se apaixonam, como eu; amam, como você; sofrem, como ele, e vivem como todos os demais.
Assim, as pessoas nascidas em uma sociedade homossexual geralmente obedecem às mesmas leis e preceitos que seguem pessoas nascidas em uma sociedade heterossexual. A maioria das pessoas se sente confortável com as condições que a sociedade lhe impõe. Mas há aqueles que se sentem oprimidos e vivem uma experiência de vida completamente antinatural. Mas, é bom lembrar que o problema não está nessas pessoas, e sim nas restrições impiedosas que a sociedade lhes impõe e que deveriam ser consideradas como atentatórias à natureza humana.
Os legisladores contribuíram com seu esforço para viabilizar a convivência social, pacífica, de situações de fato irreversíveis, que careciam ser dirimidas e normatizadas. E esta “legislação”, se deu através da jurisprudência – inicialmente tímida mas, ao depois, avassaladora e às escâncaras –, que foi instada a resolver causas em que acabou por reconhecer direitos e deveres, em pontos cruciais do Direito de Família, das Sucessões e do Direito das Coisas.
É evidente que o legislador, incontinenti, descriminalizou os pontos de vista atávicos, oriundos de uma sociedade vetusta, arcaica e marcada por uma histórica intolerância sócio-religiosa, para refrescá-los à luz de conceitos modernos, das experiências recentes e da tolerância exigidas para uma convivência feliz e pacífica, equilibrada, entre as pessoas.
Muito há por fazer ainda, inclusive porque existem muitas situações imprevisíveis, não imaginadas e que, até agora, não se suscitaram. Todavia, na medida em que elas surjam, certamente haverá sempre um magistrado arguto e destemido, capaz de decidir sabiamente e, dessa maneira, abrirá os caminhos para a atividade do poder legiferante, que acompanhará os anseios de modernização da sociedade.
É tudo isso, afora um sem fim de outras numerosas facetas, o que se descortinará nas páginas seguintes. É por essa razão que apresentaremos não apenas informações atualizadas mas, e sobretudo, posicionamentos vivenciais capazes de modificar os preconceitos ainda enraizados na população.
As lésbicas são criaturas rodeadas de certo mistério e romantismo, dizíamos, tipos de duendes sexuais, que realmente não existem.
Ledo engano! Uma lésbica é um ser odiado por homens e por mulheres. As mulheres a odeiam porque estão pouco dispostas a ver nela uma parte delas próprias. Os homens a ultrajam porque ela representa uma terceira força na guerra entre os sexos, um competidor concreto.
Quem é essa mulher, a lésbica? Onde é que vive? Como ama? E, o mais importante, quem é que a fez do jeito que ela é?
Este livro foi projetado para dar as respostas a essas perguntas. Senão a todas, pelo menos a uma boa parte delas. A intenção é jogar um facho de luz sobre essa área de sombras. As lésbicas, no Brasil atual, em que pesem os avanços, ainda vivem sós em um mundo que não é delas. São odiadas, são temidas e são compadecidas, e, muito raramente, compreendidas. Este livro tenta, antes que qualquer outra coisa, torná-las compreensíveis e compreendidas.
Nós chegamos a conhecer um grande número de lésbicas, ao longo de nossas atividades profissionais. Conhecemos moças e jovens, assustadas, que chegaram até nós, tremendo, na beira da homossexualidade, pedindo para esclarecer-lhes, em prantos, o que era que acontecia com elas, por que eram diferentes, por que certos desejos perversos e irresistíveis percorriam seus corpos.
Conhecemos mulheres que queriam ser “curadas”, que queriam que com a nossa varinha de condão transformássemos os desejos que julgavam “inadequados” ou pouco convencionais, por outros heterossexuais, politicamente mais corretos e saudáveis. Mas também conhecemos moças e jovens, e até mesmo adultos, que parecem reconhecer-se como eles e elas são, que aprenderam a aceitar-se com as suas diferenças comportamentais e que aprenderam a conviver com as mesmas.
O leitor terá oportunidade de conhecer várias dessas pessoas ao ler estas páginas.