Questões e Teste de Direito Administrativo

Paulo Alves Franco

O Direito Administrativo é um conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam o funcionamento das atividades do Estado, determinam a oganização dos serviços públicos e o relacionamento da administração com os cidadãos.
Esta é uma obra prática, contendo 504 questões objetivas, 204 testes om gabarito, termos jurídicos importantes para a matéria, rol de jurisprudências do STJ, STF e TFR, relação das Medidas Provisórias de 1999 a 2004.
Este livro é para facilitar o estudo dos consulentes, particularmente dos acadêmicos de Direito e àqueles que desejarem ingressar nas carreiras jurídicas da Administração Públicas ou Privadas, que exige esta matéria tão fundamental para vários outros grandes concursos públicos.

Prática Penal e Processual Penal - Casos Concretos

Denisart Dourado

Trata-se de uma coletânea de assuntos variados contra toda forma de violência e de textos,
Abrangendo aspectos criminais e processuais, em que o Escritor analisa ao longo do tempo literário e profissional a sua grande experiência como advogado criminalista, com o realismo de quem atua nos procedimentos penal, processual penal e constitucional no que.
Concerne aos crimes doloroso contra a vida e também no que se refere na pratica forense penal, confissão penal direitos humanos e do crime contra a dignidade da pessoa humana, além do processo de responsabilidade administrativa civil e penal.
A publicação é mais uma etapa da luta contra a barbárie, a agressão e abusos cotidianos aos direitos humanos, enfim, a violência em todos os níveis e a impunidade que ocorrem em todo o Brasil. ''Justiça q tarde não é Justiça''
Cada letra aqui impressa constitui uma prova da legitimidade dessa mensagem, e cada leitor(a) será um juiz ou juíza cuja sentença contribuirá para q a história se encarregue de julgar os que outorgaram a si mesmo o poder de usar a Justiça para sustentar a exploração da violência.
O Advogado Criminalista Denisart Dourado, tem demonstrado coragem para manter acesa a discussão sobre o crime. Esta coragem tem -lhe sido onerosa: ameaças de morte e tentativa de intimida-lo com processos; são recursos desesperados daqueles que desejam calar sua voz, em relação aos fatos q tem consubstanciados e diante da consistência de suas denuncias.
Denisart Dourado

A Polícia nos Bancos dos Réus

Francisco Miranda Silva

O autor tem a seu favor, além de muitos anos de militância na defesa de policiais civis, o estilo rico de cadência e expressividade, um perfeito domínio da matéria e a atualidade da temática, pela correlação com a segurança pública, muito em voga nos dias que correm.
Tem a minha recomendação e o meu aplauso.
Geraldo Domingos Coelho Magistrado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais
O livro do advogado Francisco Miranda é um convite à reflexão, um grito de alerta a reclamar o respeito que devemos ao policial cumpridor de suas obrigações legais, muitas vezes tratado como se delinqüente fosse, pelos que, livres das agruras de uma profissão de alto risco, permitem-se fruir a imagem de defensores de direitos fundamentais, no Estado Democrático de Direito, quando de fato invertem esses direitos protegendo, mesmo intencionalmente, os que matam, estupram e aterrorizam a sociedade.
Jarbas Passarinho
É considerado como uma das reservas morais e intelectuais da Pátria, muito consultado por políticos da situação e da oposição e por líderes empresariais, sociais e sindicais de todo o país, é autor de inúmeros livros políticos filosóficos e romances.
Leitura fácil, didaticamente estruturada, envereda-se o brilhante autor pelo pouco explorado mundo do Direito Administrativo Disciplinar, cuidando, especificamente deste ramo do Direito, sob a ótica da defesa do policial, tanto frente à Administração Pública, quanto à Justiça.
Francisco Eustáquio Rabello Corregedor-Geral de Polícia de Minas Gerais
O título é surpreendente e retumbante, assim como seu autor, um homem sem papas na língua, frisante, direto, que esgrime as palavras com a competência de um Talma redivivo.
Charles E. Bispo Advogado

Estatuto das Cidades

Maurício Barbosa dos Santos

Esta obra analisa artigo por artigo do Estatuto das Cidades, criado com o intuito de aprimorar e organizar o desenvolvimento urbanístico, entretanto a respectiva lei apresenta-se mais uma letra morta, que mais fácil será utilizada como perigosa arma na mão de maus administradores do Poder Político, além de estarem a maioria dos artigos em confronto com Normas Constitucionais, logo inconstitucionais.
Contando, ainda, em anexo a lei 6.015 e CF/88, devidamente alterada com a promulgação da lei 10.257 de 10.07.2001.

Concessão e Permissão no Serviço Público

Edson Jacinto da Silva

Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas.
O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos.
A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças contidas nos conceitos,
Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.

Código de Trânsito Brasileiro Anotado

Paulo Alves Franco

Neste livro o autor transcreve a Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, comentando artigo por artigo, seus parágrafos, incisos e alineas do modo a eliminas qualquer dúvida que o leitor possa ter. Para tanto foi utilizada a legislação especial atualizada até 2004.
O leitor encontrará, neste livro, leis, resoluções. portarias, jurisprudência e medidas provisórias que o auxiliarão em suas pesquisas, facilitadas, no ato da consulta pelo índices: geral, alfabético por artigo, remissivo e de sinalização de trânsito.
Enfim, trata-se de obra obrigatória para aqueles que vivem o Direito no dia-a-dia, necessitando de informações clara, precisa e completa.

Contribuições Sociais em Debate

Michel Cutait Neto

Este trabalho foi idealizado com a finalidade de trazer melhores entendimentos sobre o tema das Contribuições Sociais, com um tratamento individualizado e aprofundado de cada uma das espécies desses tributos, segundo o proficiente ponto de vista de especialistas em Direito Previdenciário.
O debate é o traço marcante do livro, pois tem uma postura crítica e analítica sobre os temas, não somente com a descrição dos aspectos fundamentais de cada espécie das Contribuições Sociais, mas principalmente, com a substanciosa discussão de suas características, de suas contrariedades e de seus detalhes mais importantes, trazendo ao leitor novos e esclarecedores posicionamentos sobre os temas propostos e discutidos.
Tal metodologia permite a descoberta de interpretações singulares e muito apropriadas à atual disciplina do Direito Previdenciário, suplantando a simples discussão teórica e servindo de fundamento a novas aplicações na prática jurídica.
O livro é dirigido a estudantes, profissionais do direito e juristas que pretendem conhecer os pormenores da matéria para aprofundar e aprimorar seus conhecimentos, bem como para aqueles que almejam encontrar subsídios teóricos para sua atualização prática e profissional.

As Ações na Locação Imobiliária Urbana

Pedro Paulo Filho

Sentimo-nos gratificados com a publicação da 4ª edição deste livro, produto de 48 anos de atividade profissional ininterrupta, em que aprendemos a amar a Advocacia, como nobre instrumento constitucional de distribuição de Justiça.
Permanente foi a nossa pretensão de dotar os operadores do Direito – notadamente os advogados – de instrumentos capazes de aliviar a pesada carga de responsabilidade na atribulada vida forense, quando nem sempre há disponibilidade de tempo material para a consulta de volumosas obras jurídicas, assinadas por acatados autores, sobretudo com as inovações implantadas pela Lei Federal no 12.112, de 9 de dezembro de 2009.
Um dos institutos jurídicos mais questionados nos escritórios de advocacia tem sido, invariavelmente, o da locação imobiliária urbana, que, amiúde, exige do profissional leitura prática, esclarecedora e imediata, suficientemente capaz de solucionar dúvidas e consultas, municiando-o de elementos doutrinários e jurisprudenciais à luz do Novo Código Civil Brasileiro.
Seremos recompensados, se este livro alcançar tal objetivo.

Ação Rescisória

Edmilson Villaron Franceschinelli

Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia e não o direito de ação.
Em inúmeros momentos, ao longo deste trabalho, reaparece a necessidade precípua de se demonstrar a influência que o Direito Material exerce sobre o processo.
A teoria abstrata se detém na busca de se criar um Direito Pro­cessual autônomo, deixando de lado a análise sistemática que deve existir entre este ramo do Direito e o Direito Material em sua plenitude, o que afasta os processualistas das comparações que podem ser esta­belecidas entre institutos afins, existentes tanto no Direito Processual como no Direito Material; como é o caso do "erro de fato", instituto que surgiu e evoluiu na seara do Direito Material e que acabou sendo incor­porado ao Direito Processual. Assim, a doutrina processual deixou de analisar e adotar as regras e os pressupostos do "erro de fato", que a evolução científica dos civilistas e penalistas emprestou ao instituto, tendo sido estas regras abandonadas, esquecidas, pelos juristas do processo, que buscam a todo custo criar uma teoria autônoma e exclusiva para o instituto do "erro de fato" regulado no Direito Processual.

Ação Monitória no Processo Trabalhista

Sebastião S. Valeriano

A introdução da Ação Monitória em nosso direito, foi feita com olhos voltados para o direito processual civil. Entretanto, como fonte subsidiária, este instrumento parece útil no processo trabalhista.
A introdução de novos procedimentos na Justiça do Trabalho modificou a estrutura do processo trabalhista reabrindo a discussão sobre a utilidade da ação monitória como procedimento mais fácil para a obtenção da tutela jurisdicional.
Procuramos trazer alguns posicionamentos doutrinários a respeito do tema, e levantamos algumas polêmicas que, necessariamente, surgem quando se tente adaptar um procedimento específico do Direito Processual Civil ao processo trabalhista.
Não temos a pretensão de esgotar o tema, nem tampouco contradizer ilustres doutrinadores que se propuseram a comentar sobre o assunto.

ABC dos Direitos Humanos

Ivan de Carvalho Junqueira

Trata-se de uma leitura fácil, mas consistente. Organizado em pequenos tópicos, o livro é de rápida consulta pelo leitor e aborda os principais temas relacionados aos Direitos Humanos e atualmente discutidos pela doutrina.
De qualquer forma, mais que a simples formação teórica do leitor, importa ao autor Ivan de Carvalho Junqueira a ampla disseminação do efetivo respeito aos Direitos Humanos, sem distinção de qualquer natureza.
Pela atualidade do tema e por sua abordagem, esse livro deveria ser distribuído aos estudantes em geral. Certamente ele trata do assunto mais importante no âmbito teórico e na ação social e política do século XXI: os Direitos Humanos.