Manual Prático da Administração Pública

Petrônio Braz

> Modelos Práticos de Requerimentos Administrativos

> Correspondência Oficial

> Prática do Processo Administrativo

> Aplicação de Concurso Público

> Ações Administrativas

> Visão prática do Processo de Licitação

> Tribunal de Contas – Pedido de Reconsideração

> Prática Forense

> Leis Federais Correlatas

APRESENTAÇÃO

Comprovando ter vindo para preencher uma lacuna no campo das edições jurídicas, sempre focadas na exteriorização da doutrina e da jurisprudência, trazemos agora, em 2ª edição, esta obra de Petrônio Braz.

O Autor, especialista em Direito Municipal, apresenta uma amostra prática de seu vasto conhecimento doutrinário, bem como de sua experiência na área de assessoramento administrativo e de procedimentos judiciais processuais.

Os modelos objetivam proporcionar uma orientação, posto que cada Município pode, necessariamente, elaborar modelos de práticas administrativas, presente o princípio da legalidade, e cada advogado, fundamentado em seu estilo próprio, tem a capacidade profissional de redigir petições, orientando-se pelo que, em cada caso, define a legislação específica.

Processo de Licitação - Contrato Administrativo e Sanções Penais

Petrônio Braz

Atualizado de acordo com a Lei nº 12.440/11

> Princípios da Licitação

> Modalidades e Limites

> Contratos Administrativos

> Sanções Penais e Administrativas

> Disposições Finais e Transitórias

APRESENTAÇÃO

A presente obra, que mapeia desde o processo de licitação, seus conceitos e natureza jurídica, de suas várias modalidades de obras e serviços, das alienações e das suas fases, instrui ainda os praticantes das licitações de como procederem nas aberturas, nos julgamentos e na adjudicação, finalizando pela homologação e controle do processo. Demonstra o Autor, com clareza e excelentes conceitos, as sanções penais e administrativas e seu processo.

O livro sob proêmio tem a virtude de oferecer rotas definidas e claras no processo de licitação, que colaboram com os aplicadores da lei e facilitam as tarefas dos profissionais da Administração Pública e dos advogados.

Processo de Licitação - Contrato Administrativo e Sanções Penais

Petrônio Braz

Atualizado de acordo com a Lei nº 12.440/11

> Princípios da Licitação

> Modalidades e Limites

> Contratos Administrativos

> Sanções Penais e Administrativas

> Disposições Finais e Transitórias

APRESENTAÇÃO

A presente obra, que mapeia desde o processo de licitação, seus conceitos e natureza jurídica, de suas várias modalidades de obras e serviços, das alienações e das suas fases, instrui ainda os praticantes das licitações de como procederem nas aberturas, nos julgamentos e na adjudicação, finalizando pela homologação e controle do processo. Demonstra o Autor, com clareza e excelentes conceitos, as sanções penais e administrativas e seu processo.

O livro sob proêmio tem a virtude de oferecer rotas definidas e claras no processo de licitação, que colaboram com os aplicadores da lei e facilitam as tarefas dos profissionais da Administração Pública e dos advogados.

Manual Prático da Administração Pública

Petrônio Braz

> Modelos Práticos de Requerimentos Administrativos

> Correspondência Oficial

> Prática do Processo Administrativo

> Aplicação de Concurso Público

> Ações Administrativas

> Visão prática do Processo de Licitação

> Tribunal de Contas – Pedido de Reconsideração

> Prática Forense

> Leis Federais Correlatas

APRESENTAÇÃO

Comprovando ter vindo para preencher uma lacuna no campo das edições jurídicas, sempre focadas na exteriorização da doutrina e da jurisprudência, trazemos agora, em 2ª edição, esta obra de Petrônio Braz.

O Autor, especialista em Direito Municipal, apresenta uma amostra prática de seu vasto conhecimento doutrinário, bem como de sua experiência na área de assessoramento administrativo e de procedimentos judiciais processuais.

Os modelos objetivam proporcionar uma orientação, posto que cada Município pode, necessariamente, elaborar modelos de práticas administrativas, presente o princípio da legalidade, e cada advogado, fundamentado em seu estilo próprio, tem a capacidade profissional de redigir petições, orientando-se pelo que, em cada caso, define a legislação específica.

Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Calil Simão

O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92.

Nesse mister de operacionalizar o Direito, tais articuladores necessitam conhecer o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, sob um aspecto doutrinário e suas interpretações jurisprudenciais. O conhecimento do pensamento doutrinário e do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da Lei n.º 8.429/92 é de suma importância para a prática forense, especialmente porque a jurisprudência costuma discrepar do pensamento doutrinário, em vários aspectos. Até que a jurisprudência se sensibilize e passe a aplicar o entendimento doutrinário ou até que a doutrina passe a reproduzir o entendimento jurisprudencial, o que a nosso ver dificilmente acontecerá, é imperioso para o articulador da via de improbidade administrativa conhecer os dois lados da moeda.

Procuramos, com a presente obra, apresentar ao leitor o nosso pensamento doutrinário e trazer os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei n.º 8.429/92).

A obra foi estruturada da seguinte maneira. Os comentários são feitos, em geral, dispositivo por dispositivo, após reprodução legislativa a que se referem, seguidos das jurisprudências selecionadas que refletem a aplicação do tema abordado, quando existentes. A remissão jurisprudencial, por sua vez, é precedida de um título em caracteres em maiúsculo, negrito e sublinhado, facilitando a identificação pelo leitor.

Em seção independente, trazemos ainda informações sobre algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em separado, conforme disponibilizadas nos respectivos informativos de jurisprudência.

Ao final, o leitor poderá valer-se ainda de um índice alfabético remissivo minucioso, que o guiará com maior facilidade aos temas abordados nesta obra.

Por fim, é preciso acrescentar que a presente obra, Lei de Improbidade Administrativa comentada, é complementar às demais já publicadas por nós sobre esta temática: Improbidade Administrativa – Teoria e Prática (J.H. Mizuno); Resumão Jurídico - Improbidade Administrativa (Bafisa); e Improbidade Administrativa para Concursos, 2ª edição (RT).

Com a presente publicação, completa-se todo um ciclo de escritos e estudos sobre o tema Improbidade Administrativa.

São Paulo/Coimbra, Janeiro de 2012.

Calil Simão

Petições Forenses Anotadas

José Gilmar Bertolo

Esta obra se destina a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros, Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se, a cada nova edição, em menor espaço de tempo.
Eis por isso, agora, esta 8ª EDIÇÃO, que a exemplo das anteriores foi ajustada às últimas mudanças na legislação, às reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, etc.
Ao mesmo tempo, reapresentam-se os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, separação, e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, administrativas, cíveis, comerciais, penais e, agora, ambientais; recursos cíveis; noções de português, máximas do Direito Romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma, religião; medidas de superfície usadas no Brasil, conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheque.

Improbidade Administrativa - Teoria e Prática

Calil Simão

A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a ordem moral, a justiça e a sociedade. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e aos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício, visa tutelar a democracia, que é por sua vez sustentáculo indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.
A Lei nº 8.429/92, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.
O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.
A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respostas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.
Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.
Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

Direito Municipal na Constituição

Petrônio Braz

O autor, defensor da preservação da autonomia municipal imposta pela norma constitucional, observa que embora essa autonomia não encontre guarida nos costumes da vida brasileira, em razão da centralização do poder em dois longos períodos ditatoriais (1930/1945 e 1964/1986), traz a obri­gatoriedade de seu cumprimento.
O princípio da autonomia municipal objetiva não apenas a transferência de poder de decisão, na área administrativa, para os entes menores, por meio de uma delegação de po­deres, mas uma busca efetiva da própria democracia, inscrita no corpo da Constituição Federal. Com efeito, é o Município, entre os entes federativos, o que se encontra mais próximo dos cidadãos, convivendo mais de perto com as necessidades das comunidades.
Dentro desses conceitos, neste livro agora em 7ª edição, o Autor aborda todos os campos da atividade administrativa do Município, fornecendo ao administrador, ao assessor e a todos os servidores os meios indispensáveis a desenvolvimento de uma boa administração pública. Analisa o Direito Municipal sob uma visão acadêmica, antes de adentrar de forma objetiva nas atividades administravas municipais. Esquadrinha o Município como Ente Federativo autônomo, seus objetivos, os princípios informativos da administração pública municipal, os poderes, o patrimônio e a competência. Orienta a realização dos serviços e obras públicas. Examinar com minúcias a intervenção do Município na atividade privada, o ordenamento do solo urbano, a formalização dos atos administrativos, os servidores públicos municipais, a seguridade social dos servidores, os ilícitos administrativos, o processo administrativo, o processo de licitação e as finanças públicas municipais.

Manual Prático dos Recursos, Contestações e Defesas Administrativas 2 vols.

José Gilmar Bertolo

O presente trabalho, tem, sobretudo, como propósito inicial, suprir uma lacuna que entendemos existir no ordenamento jurídico, de extrema importância para a labuta forense e do dia-a-dia.
A intimidade básica, razoavelmente experimentada com o exercício e a dinâmica da advocacia, do escritório ao foro, indiretamente gera experiências e diversos conhecimentos práticos indispensáveis ao bom desempenho de qualquer ofício na seara jurídica.
A obra, fruto de um trabalho perseverante e ousado, dá asas e celeridade aos operadores nas questões práticas, principalmente de ordem passiva, repelindo conseqüentemente os procedimentos ativos encetados, quer sejam administrativos, judiciais ou na esfera dos Tribunais.
Busca esta, com todo esmero, a melhor solução, nas mais variadas situações, quando se exigem rápidas, objetivas, seguras, eficazes e prontas respostas.
A obra não esgota o assunto. Objetiva habilitar o operador forense para que ele, por si, consiga a solução aos procedimentos encetados na área administrativa, previdenciária, ambiental, consumidor, penal, trabalhista, tributária, cível e comercial.
É intenção do autor contemplar o profissional do Direito com mais esta obra prática, que, a exemplo das anteriores, é direta, clara, informativa e atualizada; e, pelo conteúdo exposto, ainda não aventado no Direito pátrio, conseguir habilitar o operador forense de forma rápida e efetiva, ajudando-o a solucionar os problemas enfrentados no cotidiano forense.

Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos

Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho, Ana Edite Olina Norões Costa  entre outros - Obra Coletiva

Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspectos atuais sobre o procedimento administrativo no cenário jurídico quanto questões clássicas mas sob novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tudo isso sem deixar de lado inúmeras reflexões envolvendo o futuro do certame público, além de algumas aventuras através de matérias pouco visitadas pelos especialistas.
Como podemos perceber, o objetivo dessa empreitada literária foi atingido: fazer desta coletânea de ensaios uma publicação que ultrapasse, em muito, os manuais de direito administrativo e as obras especializadas no tema, trazendo valiosos conhecimentos sobre o inesgotável assunto das licitações públicas e dos contratos administrativos. Todos esses atributos fazem deste livro – sem dúvida alguma – leitura essencial e obrigatória para todos aqueles que tenham interesse em aprofundar seus estudos sobre a matéria.

Improbidade Administrativa

Gustavo Russignoli Bugalho

Desde sua promulgação, a Lei nº 8.429/92, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, tem sido alvo de inflamadas discussões e dúvidas teóricas e práticas.
Nestes quase vinte anos de existência da lei, muito se escreveu a respeito dela, mas pouco se atentou para suas nuanças práticas, resumindo-se muitos de seus autores a abordar apenas a literalidade da norma em questão.
A presente obra, ao contrário, objetiva trazer ao bojo jurídico uma visão ampla e prática, tecendo discussões acerca das enormes dúvidas que ocorrem constantemente no universo da Administração Pública e da Justiça brasileiras.
Assim, este livro se torna obra indispensável como um manual prático para todos aqueles que, sejam advogados, agentes políticos, agentes públicos ou até mesmo empresários, tenham relações diretas ou indiretas com o Ente Público.

Gestão da Segurança da Informação

Josué das Chagas Menezes

Segurança da Informação é o tema desta dissertação.
Este trabalho busca conhecer a percepção dos empregados de três organizações no Brasil, duas empresas mineradoras e uma do setor petróleo, todas com atuação global, haja vista estarem mais susceptíveis à ação da concorrência internacional.
Analisa o tema sob a dimensão da gestão, procurando conhecer todos os aspectos a ela relacionados, incluindo a compreensão da informação como ativo relevante para a organização e a opinião dos empregados sobre a relação entre o princípio da livre circulação da informação e a restrição imposta pelos procedimentos de segurança.
Pesquisa quantitativa realizada demonstrou que o conceito de segurança da informação já é adotado nas organizações pesquisadas, que a política de segurança da informação é conhecida pelos empregados das empresas que a adotam, que há compreensão quanto ao seu valor estratégico, seu diferencial competitivo e a sua importância para a manutenção do valor de mercado.
Demonstrou ainda o entendimento da informação como ativo importante para a organização, juntamente com os bens físicos e financeiros.
O trabalho é encerrado com duas recomendações importantes, tanto para o ambiente corporativo como para o ambiente acadêmico.

CPI Municipal

Juliano Luis Cavalcanti

Nesta obra, que teve origem em dissertação para conclusão do curso de mestrado em ciência jurídica, o autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico brasileiro e da sua aplicabilidade no Legislativo Municipal, apresentando, também, um rol de ementas jurisprudenciais, exemplos de como alguns municípios brasileiros tratam o assunto em suas legislações, transcrevendo, na integra, as Leis 1.579/52 e 10.001/00, concluindo com a proposição de um roteiro para a CPI municipal.
Aborda de forma direta assuntos que inquietam os operadores do direito, quando se deparam com a Comissão Parlamentar de Inquérito, como o caso do requerimento de um terço de seus membros, o fato determinado, a busca e apreensão determinados pela CPI, a má-fé, a proporcionalidade em seu ato de constituição, a matéria já encaminhada ao órgão competente para investigação e julgamento, a base legal para a CPI no limite do município, a autonomia do Legislativo Municipal na regulamentação e os poderes da CPI Municipal, entre outros.
Por certo, a presente obra se revelará uma importante contribuição ao estudo da CPI municipal, que se caracteriza por ser um dos mais eficientes instrumentos colocados à disposição do Legislativo para a consecução de uma de suas mais relevantes atribuições: a de fiscalização.

Estatuto das Cidades

Maurício Barbosa dos Santos

Esta obra analisa artigo por artigo do Estatuto das Cidades, criado com o intuito de aprimorar e organizar o desenvolvimento urbanístico, entretanto a respectiva lei apresenta-se mais uma letra morta, que mais fácil será utilizada como perigosa arma na mão de maus administradores do Poder Político, além de estarem a maioria dos artigos em confronto com Normas Constitucionais, logo inconstitucionais.
Contando, ainda, em anexo a lei 6.015 e CF/88, devidamente alterada com a promulgação da lei 10.257 de 10.07.2001.

Concessão e Permissão no Serviço Público

Edson Jacinto da Silva

Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas.
O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos.
A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças contidas nos conceitos,
Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.