Manual Prático dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Fernando Vieira Marcelo

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que se encontra em ascensão e expansão em nosso ordenamento jurídico nos últimos anos. Em um passado não muito distante, o Direito Previdenciário não era nem mesmo abordado nos nossos cursos de Graduação. Ocorre que, devido ao grande crescimento do número de demandas no nosso Judiciário, tornou-se importante a busca do conhecimento da matéria previdenciária.

O presente manual tem como objetivo facilitar o acesso dos novos e antigos profissionais que desejam especializar-se na matéria previdenciária. Além de conter petições dos benefícios previstos na esfera da Previdência Social, abarca também os benefícios da Assistência Social que são administrados pela autarquia previdenciária – INSS. São abordados também temas atuais e de grande discussão na atualidade, como a desaposentação, novas revisões de benefícios previdenciários, dano moral etc.

Os Modelos de Petição presentes na obra são completos, com toda a fundamentação jurídica, jurisprudência atual, pedidos, bastando uma simples adaptação nos dados pessoais e nos fatos.

Com a experiência de advogado militante na área do Direito Previdenciário, pudemos selecionar petições que serão utilizadas pelos profissionais nas demandas do dia-a-dia, retirando da abordagem demandas desnecessárias, revisões de benefícios que não têm mais pertinência de êxito no nosso Judiciário.

Contém ainda a parte da doutrina processual teórica, que orientará o profissional onde e como ingressará com sua ação de natureza previdenciária e discorrer sobre temas como: Prévio Requerimento Administrativo, Mandado de Segurança, Antecipação de Tutela, entre outros.

Manual Prático da Advocacia Previdenciária

Fabiana Fernandes de Godoy

O INSS é o campeão de processos judiciais no País. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.

Como em qualquer área do Direito, na seara previdenciária também são propostas Ações infundadas, seja por má-fé ou por total despreparo profissional; porém, não podemos ignorar um número tão expressivo de descontentes.

Com constantes alterações legislativas e com as mudanças frequentes do entendimento jurisprudencial, é necessário que o profissional seja efetivamente apresentado à matéria, não apenas à teoria, mas principalmente à prática.

O Manual Prático da Advocacia Previdenciária chega à sua quarta edição acompanhando e debatendo as mais polêmicas questões previdenciárias, e demonstrando ao leitor o quanto o INSS tem se afastado do intuito do legislador.

Em linguagem clara e objetiva, esta obra apresenta todas as fases para uma excelente atuação profissional, desde o histórico da Previdência Social explicando, minuciosamente, os procedimentos necessários para a satisfação dos interesses do cliente.

Esta obra não se limita a apresentar o texto frio da Lei, mas também demonstrar como se deve buscar a Justiça.

Revisada e Ampliada, com novos modelos e tratando das recentes mudanças no entendimento jurisprudencial, esta obra é indispensável ao profissional, estando ele em início de carreira ou apenas desejando maximizar os resultados de sua atuação.

Desaposentação - Manual Teórico e Prático

Fernando Vieira Marcelo

Muito se tem discutido na atualidade sobre o tema “desaposentação”. O que no primeiro momento parecia mais como um termo desconhecido, hoje já passou a ser um instituto jurídico bastante debatido entre segurados e profissionais.

Ocorre que apesar do conhecimento sobre a matéria, muitos profissionais estão receosos ao lidar com a desaposentação na prática: são muitos os desdobramentos existentes na matéria e principalmente pelos riscos de serem malsucedidos ao pleitearem uma condição mais benéfica ao segurado aposentado.

O principal objetivo desta obra é fazer a “desmistificação” do assunto, bem como encorajar os profissionais a desafiarem a matéria da desaposentação e a reaposentação. Para isso, além de um estudo da parte teórica, a obra contém estudos detalhados de casos concretos de como pedir a desaposentação e qual será a vantagem que o segurado aposentado irá obter. Os Modelos de Petições presentes na obra são completos, com toda a fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada, pedidos, bastando uma simples adaptação nos dados pessoais e contagem de tempo.

Como advogado militante na área do Direito Previdenciário, pudemos selecionar e indicar os principais casos que envolvem a desaposentação, como alguns em que mesmo que prevaleça no judiciário o entendimento de que o segurado ao pleitear nova aposentadoria tenha que proceder à devolução das parcelas recebidas da aposentadoria a ser renunciada, será altamente vantajoso ao segurado promover a desaposentação.

Petições Forenses Anotadas

José Gilmar Bertolo

Esta obra se destina a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros, Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se, a cada nova edição, em menor espaço de tempo.
Eis por isso, agora, esta 8ª EDIÇÃO, que a exemplo das anteriores foi ajustada às últimas mudanças na legislação, às reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, etc.
Ao mesmo tempo, reapresentam-se os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, separação, e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, administrativas, cíveis, comerciais, penais e, agora, ambientais; recursos cíveis; noções de português, máximas do Direito Romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma, religião; medidas de superfície usadas no Brasil, conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheque.

Aposentadoria Especial

Fernando Vieira Marcelo e Patrícia Vieira Alvarenga

Fernando Vieira Marcelo
Advogado militante especializado em Direito Previdenciário e Sindical. Palestrante. Membro e Diretor do IAPREV –Instituto de Advocacia Previdenciária. Advogado de Sindicatos de Trabalhadores das indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e da área de Mineração.
Colaboradora: Patrícia Vieira Alvarenga
Advogada militante especializada em Direito Previdenciário. Pós-Graduada em Direito Previdenciário com Curso de Extensão na Universidade de Sevilha-Espanha. Graduada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro e Diretora do IAPREV –Instituto de Advocacia Previdenciária. Advogada de Sindicatos de Trabalhadores das indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e da área da Mineração.
Resumo
A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto.
No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial.
Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.

INSS - Manual de Benefícios Assistenciais

Carlos Silvestre

Deficientes e Idosos – LOAS
Vítimas da Talidomida
Vítimas do Acidente Nuclear de Goiânia
Vítimas da hemodiálise de Caruaru
Seringueiros da Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial
Hanseníase – Pensão Especial
Benefícios Regidos ou Influenciados por Legislação Especial
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Procuramos reunir neste compêndio a maior quantidade possível de informações, desde a legislação básica, como por exemplo a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, os decretos regulamentadores, os diversos atos normativos, como também, e principalmente, a parte operacional dos benefícios, iniciando com um pequeno glossário, o significado das siglas citadas, exemplos das diversas situações, Notas Técnicas e Repertório de Decisões em forma de perguntas e respostas.
Repetimos aqui a advertência que fazemos em todas as nossas obras: diz-se que “o passado está presente no futuro”. Nada mais verdadeiro em se tratando de legislação previdenciária, principalmente em razão das constantes mudanças ao longo dos anos. Deve ficar estabelecido, como cláusula pétrea (sem exagero), que os benefícios concedidos e mantidos são sempre, em princípio, regidos pela lei da época em que foram deferidos, utilizando-se, para as mais diversas análises, normalmente com o fito de “revisões”, a famosa DIB - Data do Início do Benefício.

Prática Forense Previdenciária

Wagner Roberto de Oliveira

Notória tem sido a grande procura pela presente obra, agora em sua 3ª edição, a qual se expressa em linguagem simples, clara, objetiva e metódica, apresentando legislações atualizadas, vez que a matéria é complexa e exige, portanto, um ininterrupto acompanhamento das alterações processuais, para que não prejudique o DIREITO do cidadão. Sob a vigilância contínua acerca dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, trata-se, assim, de uma obra indispensável a todos os ramos do Direito, inclusive nos meios universitários.
Verifica-se que no mundo do DIREITO, o percentual daqueles que conhecem os aspectos fundamentais do Direito Previdenciário é ínfimo, portanto, há um vasto universo inexplorado, sedento de saber, que uma vez bem instruído, certamente concorrerá ao aprimoramento das instituições jurídicas pátrias e o progresso social, que são considerados os mais variados setores econômicos, e da Nação como um todo.
Este tomo é excelente, atendendo aos que pretendem obter um conhecimento sistematizado das questões abordadas, como àqueles que buscam a compreensão dos mais significativos e atuais temas jurídicos da Seguridade Social, essenciais ao exercício da cidadania completa e justa.
Finalmente, servindo como fonte de consulta destinada aos Magistrados, Ministério Público, Advogados Previdenciários e Trabalhistas, Procuradores, Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária, motivo por que veio ampliado com modelos de despacho e sentença de casos concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação; pelos múltiplos enfoques dados nesta ferramenta de consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais, por ser uma matéria em que espelha a inquietação, o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que vivenciam o Direito.
Eis, portanto, uma obra a apontar caminhos seguros aos profissionais do Direito Previdenciário, um verdadeiro curso prático para solucionar eventuais imprecisões, servindo como auxílio a todos que precisem de direção para a solução de tão respeitável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, elucidada pela melhor Doutrinas e Jurisprudência, bem como apresentando normas atualizadíssimas, inclusive, a última alteração ocorrida no Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 (Regulamento de Prestação Continuada), através do DECRETO Nº 6.564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, publicado no DOU de 15.9.2008.

Auxílio-Doença

Michel Cutait Neto

Este trabalho tem como objeto o estudo do benefício previdenciário auxílio-doença como instrumento de proteção social na atuação da Seguridade Social, segundo os ditames constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro.
Sendo o benefício previdenciário auxílio-doença destinado a proteger a situação de necessidade decorrente da incapacidade para o exercício do trabalho, seu estudo se justifica pela potencial e impactante conseqüência que a incapacidade para o exercício do trabalho tem repercutido na sociedade brasileira.
A possibilidade de ocorrência de acidentes e acometimento de doenças, ou com nexo causal diretamente relacionado ao trabalho ou não, gera uma situação periclitante à manutenção do nível de proteção social e principalmente acarreta a prejudicialidade dos objetivos e valores que o bem-estar e a justiça social, assentados sob o primado do trabalho, oferecem para a ordem social.
Sendo assim, compreender de forma sistemática as delimitações, os alcances, as características, as finalidades, as conseqüências e os aspectos críticos do benefício auxílio-doença pode ser esclarecedor e profícuo, especialmente, se esses aspectos forem analisados sob o prisma do regramento constitucional e da disciplina normativa.
Esta metodologia tem o fim de compreender a relevância do auxílio-doença como instrumento de proteção social destinado a alcançar os fins próprios do sistema de seguridade social em sua manifestação exercida pela previdência social.
Para tanto, este trabalho discutirá a questão da solidariedade e dos valores essenciais para a manutenção da ordem social, justificando o desenvolvimento de um sistema de seguridade social.
Depois revelará a concepção do sistema de seguridade social que se desenvolveu historicamente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios norteadores, os entes envolvidos, as finalidades buscadas e o bem protegido pelo sistema de seguridade social em sua atuação protetiva para a manutenção da ordem social.
Especificará quais são as formas de atuação da seguridade social, pelos serviços da previdência social, da assistência social e da saúde como vértices imprescindíveis do sistema concebido pela Constituição Federal de 1988.
Mais especificamente considerada, a previdência social se revela pela prestação de determinados instrumentos de proteção social, que podem ser manifestados pela prestação de serviços e benefícios, sendo estes últimos o objeto relevante e principal no atendimento das situações de necessidade que os membros da sociedade enfrentam durante o desenvolvimento de suas vidas, das relações sociais que vivenciam e da preservação das condições propícias para o exercício do trabalho, que só poderão ser protegidas pelo eficaz beneplácito dos benefícios previdenciários.
Serão estudados os elementos componentes das relações jurídicas dos benefícios previdenciários, tanto em seu aspecto pessoal, pelos sujeitos envolvidos, e em seu aspecto material, pela justificativa concreta das situações de necessidade que são protegidas, quanto em relação ao objeto, a prestação em si, nos seus elementos característicos e outros dados relevantes para a perfeita conformação desta relação jurídica.
Ainda, na esteira deste processo dedutivo e analítico, serão identificadas as situações de necessidade específicas que decorrem do risco social da incapacidade, por considerações históricas, e a compreensão substancial do nexo causal que impõe a especial relação de causalidade entre causas e conseqüências, e que nas causas encontram uma dicotomia decorrente da afetação que elas mantêm com o exercício do trabalho, estabelecendo um tratamento jurídico diferenciado em cada uma dessas causas, tendo, ainda, a conseqüência como um fenômeno comum a ambas as causas, ou seja, a conseqüência de comprometer a capacidade para o exercício do trabalho, que é, em suma, a situação de necessidade a ser protegida por instrumentais adequados prestados pela previdência social.
E por fim, como questão central deste trabalho, será apresentado o benefício previdenciário auxílio-doença, conforme a divisão causal que se estabelecerá pela discussão do nexo causal antes mencionado, manifestado pelo auxílio-doença comum e pelo auxílio-doença acidentário, compostos por todos os aspectos estruturais que são próprios das relações jurídicas previdenciárias, como seus sujeitos, sua materialidade e seu objeto na conformação jurídica prevista, sistematizada e disciplinada pela Lei n. 8.213/91 e pela Constituição Federal de 1988.
Ao final, este trabalho tentará de maneira comprometida, dedutiva e analítica apresentar e concluir que o benefício previdenciário auxílio-doença é um eficaz instrumento de proteção social prestado pela previdência social na atuação da seguridade social em busca da manutenção da ordem social, e da garantia de paz, dignidade e do desenvolvimento humano para toda a sociedade de um Estado democrático de direito.

Contribuições Sociais em Debate

Michel Cutait Neto

Este trabalho foi idealizado com a finalidade de trazer melhores entendimentos sobre o tema das Contribuições Sociais, com um tratamento individualizado e aprofundado de cada uma das espécies desses tributos, segundo o proficiente ponto de vista de especialistas em Direito Previdenciário.
O debate é o traço marcante do livro, pois tem uma postura crítica e analítica sobre os temas, não somente com a descrição dos aspectos fundamentais de cada espécie das Contribuições Sociais, mas principalmente, com a substanciosa discussão de suas características, de suas contrariedades e de seus detalhes mais importantes, trazendo ao leitor novos e esclarecedores posicionamentos sobre os temas propostos e discutidos.
Tal metodologia permite a descoberta de interpretações singulares e muito apropriadas à atual disciplina do Direito Previdenciário, suplantando a simples discussão teórica e servindo de fundamento a novas aplicações na prática jurídica.
O livro é dirigido a estudantes, profissionais do direito e juristas que pretendem conhecer os pormenores da matéria para aprofundar e aprimorar seus conhecimentos, bem como para aqueles que almejam encontrar subsídios teóricos para sua atualização prática e profissional.