Petições Forenses Anotadas

José Gilmar Bertolo

Esta obra se destina a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros, Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se, a cada nova edição, em menor espaço de tempo.
Eis por isso, agora, esta 8ª EDIÇÃO, que a exemplo das anteriores foi ajustada às últimas mudanças na legislação, às reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, etc.
Ao mesmo tempo, reapresentam-se os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, separação, e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, administrativas, cíveis, comerciais, penais e, agora, ambientais; recursos cíveis; noções de português, máximas do Direito Romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma, religião; medidas de superfície usadas no Brasil, conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheque.

Contratos e Instrumentos Particulares Comentados

José Gilmar Bertolo

Esta obra traz em seu bojo os contratos nominados no Código Civil, bem como outros contratos civis, sociais e instrumentos particulares sinônimos ou gênero da espécie contrato. Inova a referida obra, como marca do Autor em suas notáveis obras, incluindo outros instrumentos particulares que visam preencher um espaço vago no ordenamento pátrio. A Lei Material é clara quanto à aceitabilidade dos instrumentos, quando declara em seu artigo 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente o exigir, e não deixa dúvidas ao reiterar, no artigo 112 do referido Diploma Legal, que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
Realça, nas minutas apresentadas, notas doutrinárias explicitadas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares ou interessantes, acompanhadas por remissões ao próprio Código e à legislação extravagante aplicável ao tema em estudo.
Não temos dúvida que a obra se reveste de grande importância, porquanto todos os contratos e instrumentos particulares, fortemente impregnados pelo conhecimento e reconhecida experiência do Autor, foram elaborados para que o lidador do Direito possa, de maneira rápida e eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos para elaborar uma minuta minuciosa, profícua e eficiente.
Aditivos – Adendos Contratuais
Arrendamento e/ou Parceria Rural
Atas
Cessões de Direito
Comissão
Comodato
Compra e Venda
Compra e Venda com Cláusulas Especiais
Compromisso
Confissões de Dívida
Constituição de Renda
Convênio – Convenções
Corretagem
Depósito
Distratos
Distribuição
Diversos
Doação
Empreitada
Estimatório e/ou de Consignação
Fiança
Locação – Conforme Lei do Inquilinato e sua atualização dada pela Lei nº. 12.112/09
Locação de Coisas
Mandatos
Mútuo
Parceria para Implantação de Loteamento
Permuta de Bens Imóveis e Móveis
Permuta por Parte Ideais de Terreno por Unidades Edificadas
Prestação de Serviços
Promessa de Compra e Venda
Promessa de Compra e Venda com Pagamento em Permuta
Seguro
Sociais (Sociedade simples; em nome coletivo; limitada; anônima; em comandita por ações; cooperativa, etc.)
Termos – Pactos
Transação

Transporte

Direito Concorrencial Europeu

José Antonio Farah Lopes de Lima

Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Européia.
Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul).
Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Européia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória.
Porém, devemos admitir que o leitor que previamente possuir conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos concorrenciais, substantivos e adjetivos.
A legislação concorrencial na Europa tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias européias e os Estados nacionais.
Assim, interseções entre espaços jurídicos distintos delimitam o universo desta obra.
Algumas questões se apresentam aos juristas e adivogados que trabalham com direito concorrencial neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao sistema concorrencial da União Européia:
O que é o sistema concorrencial europeu ?
Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais?
Qual a legitimidade democrática das instituições européias para formularem normas concorrenciais?
Existe uma Polícia Européia Concorrencial?
Qual o papel da Corte de Justiça Européia quanto à interpretação e aplicação do direito concorrencial europeu?
Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais:
1) A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Concorrencial Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Concorrencial Europeu.
2) Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil, bem como dos demais Estados do Mercosul, com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Concorrencial da União Européia, para que possam se inspirar nos Textos normativos europeus e na jurisprudência da Corte de Luxemburgo - Corte de Justiça da Comunidade Européia, a fim de construir um prospectivo Direito Concorrencial Comunitário no âmbito do MERCOSUL.
Esta obra, portanto, é recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Concorrencial e sua relação com o Direito Comunitário.
Acompanhando a construção gradual do Direito Concorrencial Europeu, procuraremos fazer um breve balanço a partir de cinquenta anos de Direito Comunitário na Europa e verificar sua influência no Direito Concorrencial dos Estados-membros da União Européia.
Tal dimensão normativa tem interesse tanto teórico, para os cientistas do Direito, quanto prático, seja para o intérprete, o juiz em primeiro lugar, obrigado a se confrontar com tal conjunto normativo ao proferir decisões em matérias inseridas na citada zona de interferência, seja para o legislador, que tem a vocação de formular uma política concorrencial européia integrada às políticas nacionais.

Manual de Direito Empresarial

Daniel Gomes

Este Manual foi elaborado com base nas anotações das aulas por nós ministradas nas Faculdades onde lecionamos e é destinado aos que estudam e aos que querem se aprofundar na disciplina.
Devido às grandes alterações pelas quais tem passado o Direito Comercial, ele está à beira de uma ruptura e a grande maioria dos que cultivam esta matéria não está fazendo sequer o mínimo para impedir que isso aconteça. Especialmente os doutrinadores deveriam assumir a responsabilidade de sair em defesa desta tão desprezada disciplina. É impressionante o desprezo a ela concedido, sem que ninguém lute.
A obra é uma profícua pesquisa sobre a história desse Direito, bem como sobre seu desenvolvimento ao longo do tempo e especialmente acerca de sua aplicação aos atos da vida prática; do dia-a-dia. Portanto é uma obra bastante objetiva, porém, é claro, não tem a pretensão de esgotar o assunto.
Tratamos da matéria com absoluta precisão no que tange às alterações pelas quais passou com o advento do novo Código Civil brasileiro.
Atualmente o Código Comercial está reduzido a leis esparsas e ao conteúdo legal sobre o transporte marítimo. Os 6 artigos que foram revogados neste Código Comercial foram adaptados aos tempos atuais e incluídos no novo Código Civil (Lei n. 0.406/02).
O Manual é obra ousada e importante, porque trata da disciplina com bastante simplicidade e ainda auxiliará os profissionais da área em suas atividades e aqueles alunos que pretendam se preparar para concursos públicos.