Direito Tributário Curso Rápido e Didatico

Alan Martins - Dimas Yamada Scardoelli

O presente trabalho procura destacar, de forma clara e objetiva, os principais institutos jurídicos do Direito Tributário.

O ideal de uma leitura ágil, sem prejuízo de qualidade, atualidade e conteúdo, norteou desde o início a sua elaboração, de maneira que é indicado não só ao estudante que se prepara para as provas da graduação, para o Exame da OAB ou para os concursos públicos, como também a todo aquele que pretenda revisar ou retomar o estudo do Direito Tributário.

Os estudantes e os profissionais de outras áreas afins e os aspirantes a concursos da seara fiscal também se sentirão à vontade na consulta e na interpretação do texto, haja vista que a didática e a concisão são características que foram deveras respeitadas.

A obra surgiu a partir de aulas de disciplinas tributárias preparadas e ministradas pelos autores em diversos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Auditoria, Controladoria e Gestão Empresarial, enriquecidas com as experiências práticas vivenciadas por ambos na advocacia e, agora, na assessoria do Fisco Paulista.

Assim, este trabalho também pode ser útil como um subsídio aos docentes para a preparação de aulas.

Este livro está afinado com os programas de Direito Tributário desenvolvidos nos cursos superiores (graduação e pós-graduação) e com o conteúdo de editais de concursos públicos, o que demonstra sua sintonia com as exigências acadêmicas e prático-profissionais.

Por fim, ficam os votos de que a leitura desta obra colabore com o estudo, a difusão e o desenvolvimento do Direito Tributário, tão debatido nos dias atuais.

Alan Martins

Dimas Yamada Scardoelli

Petições Forenses Anotadas

José Gilmar Bertolo

Esta obra se destina a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros, Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se, a cada nova edição, em menor espaço de tempo.
Eis por isso, agora, esta 8ª EDIÇÃO, que a exemplo das anteriores foi ajustada às últimas mudanças na legislação, às reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, etc.
Ao mesmo tempo, reapresentam-se os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, separação, e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, administrativas, cíveis, comerciais, penais e, agora, ambientais; recursos cíveis; noções de português, máximas do Direito Romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma, religião; medidas de superfície usadas no Brasil, conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheque.

Contratos e Instrumentos Particulares Comentados

José Gilmar Bertolo

Esta obra traz em seu bojo os contratos nominados no Código Civil, bem como outros contratos civis, sociais e instrumentos particulares sinônimos ou gênero da espécie contrato. Inova a referida obra, como marca do Autor em suas notáveis obras, incluindo outros instrumentos particulares que visam preencher um espaço vago no ordenamento pátrio. A Lei Material é clara quanto à aceitabilidade dos instrumentos, quando declara em seu artigo 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente o exigir, e não deixa dúvidas ao reiterar, no artigo 112 do referido Diploma Legal, que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
Realça, nas minutas apresentadas, notas doutrinárias explicitadas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares ou interessantes, acompanhadas por remissões ao próprio Código e à legislação extravagante aplicável ao tema em estudo.
Não temos dúvida que a obra se reveste de grande importância, porquanto todos os contratos e instrumentos particulares, fortemente impregnados pelo conhecimento e reconhecida experiência do Autor, foram elaborados para que o lidador do Direito possa, de maneira rápida e eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos para elaborar uma minuta minuciosa, profícua e eficiente.
Aditivos – Adendos Contratuais
Arrendamento e/ou Parceria Rural
Atas
Cessões de Direito
Comissão
Comodato
Compra e Venda
Compra e Venda com Cláusulas Especiais
Compromisso
Confissões de Dívida
Constituição de Renda
Convênio – Convenções
Corretagem
Depósito
Distratos
Distribuição
Diversos
Doação
Empreitada
Estimatório e/ou de Consignação
Fiança
Locação – Conforme Lei do Inquilinato e sua atualização dada pela Lei nº. 12.112/09
Locação de Coisas
Mandatos
Mútuo
Parceria para Implantação de Loteamento
Permuta de Bens Imóveis e Móveis
Permuta por Parte Ideais de Terreno por Unidades Edificadas
Prestação de Serviços
Promessa de Compra e Venda
Promessa de Compra e Venda com Pagamento em Permuta
Seguro
Sociais (Sociedade simples; em nome coletivo; limitada; anônima; em comandita por ações; cooperativa, etc.)
Termos – Pactos
Transação

Transporte

Os Ilícitos Contra a Ordem Tributária e a Proporcionalidade das Multas Aplicáveis

Claudenei Leão Ovalle

A pesquisa a ser realizada enfrentará os posicionamentos adotados pela doutrina e jurisprudência acerca da caracterização do ilícito tributário sob o enfoque da multa pecuniária, buscando atrelar a graduação exacerbada dessa penalidade à situação de prejuízo ao contribuinte, tendo em vista os princípios constitucionais protetores de seus direitos.
A discussão será enfrentada a partir da jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal e na evolução da doutrina pátria, e buscará identificar a existência de limites jurídicos para fixação dessas multas, tendo em vista, de forma contrária, a alardeada autonomia do Direito Tributário.
Após destacar os aspectos básicos do ilícito tributário, promotor da multa pecuniária, situando-a no âmbito do ordenamento jurídico e analisando a sua natureza, torna-se possível averiguar a existência de limites para essas penalidades, quando exacerbadas ou desproporcionais.
Esclareça-se que não é objetivo deste trabalho identificar ou propor limites objetivos para o quantum das multas por infrações tributárias, e sim contribuir para o debate sobre o assunto.

Cálculos Tributários

Fernando Dalvi e Luciano Dalvi

A obra Cálculos Tributários representa um marco na literatura tributária brasileira, um acontecimento raro que merece a devida atenção de toda classe jurídica e contábil. Inicialmente, cumpre ressaltar que sua linguagem denota, ao mesmo tempo, crítica, leveza e didática, assumindo um compromisso com o leitor deixando-o perfeitamente atualizado com as principais modificações legislativas do Brasil na área tributária.
A inovação deste trabalho está relacionada ao seu conteúdo rigorosamente prático e didático, associando a experiência, dos irmãos gêmeos Fernando e Luciano Dalvi, com seus apontamentos críticos e pela escolha detalhada dos temas mais relevantes sob a ótica tributária.
A obra é composta de inúmeros capítulos especialmente selecionados ao aprendizado dos cálculos tributários, expondo a Teoria Geral dos Tributos aliada à calculação dos principais impostos, taxas e contribuições vigentes no Brasil: IRPJ, IRPF, II, IE, IPTU, ITR, ITBI, IPI, ICMS, ISS, IGF, IPVA, ITCMD, IOF, PIS, COFINS, Contribuição Sindical, CSLL e FGTS, sendo considerada um renovo auspicioso no mercado editorial tributário, que visa atingir o leitor que esteja com o intuito de aprender, didaticamente, o cálculo de tributos. Ressalta-se que é a primeira obra de Cálculos Tributários no mercado editorial.
O livro é uma ferramenta indispensável àqueles que queiram enveredar pela prática da tributação no Brasil, inclusive a todos os contadores e advogados que tenham por objetivo a atualização com as mais recentes informações sobre o cálculo de tributos.

Limites das Multas por Infrações Tributárias

Júlio César Krepsky

A doutrina jurídica divide o Direito em diversos ramos, sendo um deles o Tributário. A delimitação é apenas acadêmica, porque o Direito deve ser analisado a partir de um conjunto de regras e princípios (normas).
Mesmo assim, as particularidades de cada ramo podem levar à conclusão, muitas vezes equivocada, de que determinados princípios jurídicos não são a ele aplicáveis. Nesse sentido, percebe-se uma tendência de separar o Direito Tributário dos demais ramos do Direito com a intenção de reafirmar e confirmar o poder do Estado perante os cidadãos, inclusive no que se refere à aplicação de multas, que podem chegar a valores exageradamente elevados.
Uma das conseqüências desse entendimento é que, enquanto no Direito Privado não são toleradas multas desproporcionalmente elevadas, no Direito Tributário elas são livremente fixadas pelo legislador, como se não houvesse, aparentemente, limites a serem respeitados. Tais limites existem? Seriam aplicáveis também ao Direito Tributário e, conseqüentemente, às multas por infrações tributárias?
A presente obra pauta-se pela procura de respostas a estas indagações. Aborda inicialmente aspectos gerais do Direito Tributário e o alcance de sua autonomia em relação aos demais ramos do Direito, depois a natureza jurídica das multas por infrações tributárias e, finalmente, os fundamentos jurídicos relacionados à existência de limites para aplicação de sanções dessa natureza.
Oferece também indicação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (com decisões de 1951 até os dias atuais), sobre a natureza das referidas multas e seus limites.