O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que se encontra em ascensão e expansão em nosso ordenamento jurídico nos últimos anos. Em um passado não muito distante, o Direito Previdenciário não era nem mesmo abordado nos nossos cursos de Graduação. Ocorre que, devido ao grande crescimento do número de demandas no nosso Judiciário, tornou-se importante a busca do conhecimento da matéria previdenciária.
O presente manual tem como objetivo facilitar o acesso dos novos e antigos profissionais que desejam especializar-se na matéria previdenciária. Além de conter petições dos benefícios previstos na esfera da Previdência Social, abarca também os benefícios da Assistência Social que são administrados pela autarquia previdenciária – INSS. São abordados também temas atuais e de grande discussão na atualidade, como a desaposentação, novas revisões de benefícios previdenciários, dano moral etc.
Os Modelos de Petição presentes na obra são completos, com toda a fundamentação jurídica, jurisprudência atual, pedidos, bastando uma simples adaptação nos dados pessoais e nos fatos.
Com a experiência de advogado militante na área do Direito Previdenciário, pudemos selecionar petições que serão utilizadas pelos profissionais nas demandas do dia-a-dia, retirando da abordagem demandas desnecessárias, revisões de benefícios que não têm mais pertinência de êxito no nosso Judiciário.
Contém ainda a parte da doutrina processual teórica, que orientará o profissional onde e como ingressará com sua ação de natureza previdenciária e discorrer sobre temas como: Prévio Requerimento Administrativo, Mandado de Segurança, Antecipação de Tutela, entre outros.
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