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APRESENTAÇÃO
O Autor comenta a Lei nº 9.504/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 9.840, de 28.9.1999, nº 10.408, de 10.1.2002, nº 10.740, de 1º.10.2003, nº 11.300, de 10.5.2006, e nº 12.034, de 29.9.2009. Analisa, com propriedade, os institutos jurídicos da elegibilidade e da inelegibilidade, à luz das alterações introduzidas na Lei Complementar nº 64/90 pela Lei Complementar nº 135/10.
Tece comentários críticos sobre o número de vereadores, analisa os órgãos da Justiça Eleitoral, apresenta as Resoluções do TSE para as eleições de 2012 e a legislação eleitoral em vigor.
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