Amaury Silva e Felipe Miranda dos Santos
Desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como agora, com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011.
A mudança no procedimento da prisão em flagrante; a prisão domiciliar alternativa à preventiva; as medidas cautelares preferenciais à prisão cautelar; a nova fiança. Enfim, as alterações no Código de Processo Penal exigirão permanentes análises sobre a bipolaridade – liberdade provisória x prisão processual.
Sem um profundo estudo das inovações no fechamento do ciclo da Reforma Processual Penal, iniciada em 2008, não se poderá arriscar, daqui em diante, qualquer opinião sobre o processo penal. No trabalho ora disponibilizado os autores criaram um esquema, com 4 etapas distintas, capaz de esgotar toda a linha de repercussão que uma mudança desse nível proporciona.
A primeira etapa é composta por um estudo doutrinário completo dos dispositivos da nova Lei, seguido por um quadro comparativo entre as regras superadas e as novidades. Certos de que as mudanças não se limitam ao aspecto teórico, os autores incluem uma abordagem prática na composição da obra: modelos de peças processuais compatíveis com a Lei 12.403/2011.
O complemento é dirigido à projeção das alterações no ambiente dos concursos jurídicos e Exame da OAB, através de um simulado com questões exclusivas sobre a Lei 12.403/2011, trazendo o respectivo gabarito.
? Estudo completo da Lei 12.403/2011 que alterou o Código de Processo Penal
? Modelos de petições compatíveis com a nova sistemática
? Comparativo das principais modificações
? Questões simuladas – Exame OAB e concursos
Amaury Silva
Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais
Professor de Direito Penal e Processo Penal – Graduação e Pós-graduação – FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG
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