Manual do Assessor Jurídico Municipal

Edson Jacinto da Silva

A finalidade desta obra é, sobretudo, dar uma orientação aos recém-chegados à profissão, mais do que pretender ensinar os princípios jurídicos do Direito Administrativo.
Sempre nos preocupou sobremaneira a situação de um Advogado recém-formado, que tem de enfrentar a difícil função de Assessor Jurídico Municipal, quando é consultado diariamente sobre assuntos relacionados à administração municipal, e aí descobre que pouco, muito pouco, daquilo que aprendeu nos bancos acadêmicos pode ser utilizado na prática, pois, como diz o dito popular: “Na prática a teoria é outra”.
Sabemos o quanto é difícil a função do Assessor Jurídico Municipal, que diariamente é solicitado a emitir pareceres acerca de uma infinidade de assuntos de interesse municipal, e muitas das vezes é sabatinado ou pelo chefe do Poder Executivo, ou seus Secretários, ou por funcionários com larga experiência na área administrativa municipal, e dessas perguntas e mais perguntas sempre surgirão aquelas que nem sempre estamos aptos a responder.
“Não sei isto, mas prometo que vou estudar...”, é uma afirmação que não devemos ter medo de asseverar, quando não nos ocorre uma solução conclusiva para aquilo que nos é questionado.
Ninguém deve ter medo de afirmar que não sabe, ou de não ter certeza acerca de um problema; mas uma coisa é certa: do Assessor Jurídico Municipal, como dos demais advogados, sempre se espera uma resposta conclusiva, e, por isso mesmo, as nossas afirmações devem sempre ser pautadas pelo merecimento de fé, e é por isso que, mesmo uma resposta negativa, deve sempre merecer respeito por parte do cliente.
Diante dessas considerações, afirmamos que foi justamente para orientar o novo assessor jurídico municipal é que nos propusemos a escrever esta obra, fruto de nossa experiência de mais de vinte anos de lide municipalista, esperando que ela traga ao menos, ao leitor, uma diminuta luz, que o desperte para o como agir, e já no início, nos primeiros dias desse honroso cargo.
Quando iniciamos os nossos trabalhos como assessor jurídico municipal, por inúmeras vezes erramos e as razões foram as mais diversas. Confessamos, mais, que até hoje continuamos errando, às vezes, pois o erro faz parte da natureza humana.
Aos grandes estudiosos da cadeira, queremos pedir perdão por nossa ousadia e confessar que, quando nos propusemos a escrever esta singela obra, o fizemos como forma de homenagear os grandes nomes do direito administrativo brasileiro.
Esperamos, com a publicação desta 4ª edição, poder contribuir para aclarar alguns aspectos cuja elucidação, muitas vezes, é bastante complexa. Se atingirmos tal objetivo, dar-nos-emos por satisfeito.